O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (28) que não autorizou mandado de busca e apreensão em endereço relacionado ao senador Flávio Bolsonaro (PL). Em nota, a Corte também negou que tenha ocorrido diligência policial desse tipo contra o parlamentar.
“Não há nenhuma decisão judicial nesse sentido, tampouco realização de diligência policial ou de busca e apreensão”, afirmou o STF.
A manifestação ocorreu após a publicação por veículos da imprensa de uma informação incorreta sobre uma suposta ordem de busca e apreensão em um endereço de Flávio, em Brasília.
Flávio fugiu do Brasilna terça-feira (27), após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes relacionada à entrega de seus passaportes. Na manhã desta quarta, ele e familiares seguiam para os Estados Unidos, em um voo que partiu da Argentina, fez uma breve escala no Equador e tinha Miami como destino.
Flávio Bolsonaro viaja para os Estados Unidos
O voo que transportava o senador e seus familiares decolou às 6h22, no horário de Brasília, segundo informações divulgadas sobre o trajeto. A previsão era de chegada ao aeroporto Opa-locka Executive, na região de Miami, por volta das 10h50, conforme o site de monitoramento aéreo FlightAware.
Na terça-feira, o governo dos Estados Unidos informou que concederia vistos a Flávio e aos familiares, permitindo a entrada do grupo no país. O presidente norte-americano, Donald Trump, também declarou apoio à viagem do senador e voltou a fazer alegações de fraude na eleição brasileira, sem apresentar provas.
Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial, no último domingo (25).
Quais são as investigações contra Flávio Bolsonaro?
O senador é alvo de duas investigações que tramitam no STF. Uma apura possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento do filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A outra investiga suspeitas de lavagem de dinheiro em negócios ligados ao advogado Willer Tomaz.
Investigação sobre o filme Dark Horse:
Sob relatoria do ministro André Mendonça, uma das apurações investiga possíveis crimes relacionados ao financiamento da produção de "Dark Horse". O caso envolve repasses atribuídos a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para a realização do filme.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias das transferências e a eventual existência de irregularidades. A apuração não representa uma conclusão sobre a responsabilidade criminal dos investigados.
Suspeita de lavagem de dinheiro e relação com casas de apostas:
A segunda investigação, sob relatoria de Alexandre de Moraes, apura se Flávio teria cometido lavagem de dinheiro em negócios relacionados ao advogado Willer Tomaz e ao setor de apostas.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, a Polícia Federal teve acesso a dados telemáticos de Tomaz e encontrou e-mails que indicariam o cadastramento de Flávio como “usuário master” de uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, pertencente ao advogado.
Em relatório, a PF apontou elementos que, na avaliação dos investigadores, indicariam vínculo de controle ou propriedade de fato de Tomaz sobre a Rede Loto. A empresa foi a primeira a obter autorização estadual da Loterj, no Rio de Janeiro, para explorar apostas esportivas de quota fixa no estado.
As suspeitas seguem sob investigação e dependem da análise das autoridades responsáveis. Até que haja uma decisão judicial definitiva, não é possível tratar as hipóteses investigadas como crimes comprovados.
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