No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa garante a gratuidade no transporte. No entanto, algumas pessoas, quando atingem a idade necessária para a gratuidade não sabem como fazer para desfrutar do benefício. Muitos não conhecem as regras ou não sabem onde ir para conseguir o benefício. O iG separou algumas dicas para ajudas pessoas com mais de 60 anos a conseguirem o assento gratuito nas viagens de acordo com as regras oficiais.
Transportes Urbanos
Em viagens dentro da cidade a gratuidade é obrigatória em todo o território nacional. O Estatuto da Pessoa Idosa garante que maiores de 65 anos tenham o direito a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços coletivos especiais, quando prestados paralelamente aos serviços urbanos.
No entanto, cada cidade cumpre a regra de uma forma. No Rio de Janeiro, por exemplo, a prefeitura recomenda que a pessoa idosa faça o cartão Jaé. Ele pode ser solicitado de forma gratuita pelo aplicativo oficial ou pelo site Jaé Gratuidade para Idosos. O benefício dá direito a viagens mensais ilimitadas nos ônibus municipais e VLT.
Em São Paulo, por exemplo, a pessoa deverá ter 65 anos ou mais e morar em algum dos bairros da capital, Região Metropolitana de São Paulo, Campo Limpo Paulista, Vargem Grande Paulista ou Jundiaí. A prefeitura recomenda o uso do Bilhete Único da Pessoa Idosa. O documento pode ser solicitado pelo site da SPTrans ou em um dos Postos de Atendimento das Subprefeituras, nas Unidades do Descomplica ou no Posto Central da SPTrans.
Além disso, a prefeitura de São Paulo também dá gratuidade para pessoas de 60 a 64 anos por meio do Bilhete Único de passagens. A diferença é que o benefício deverá ser recarregado no cartão. Então, no início de cada mês, a pessoa deverá encostar o carão em um equipamento de recarga para ativar as cotas do benefício que valerão para uso no trem, metrô e ônibus.
Nas viagens entre cidades no mesmo estado, a regra muda de acordo com o estado. A maioria dos estados do Brasil garantem 2 vagas em ônibus convencionais para pessoas a partir dos 60 anos que possuam renda de até dois salários mínimos. Se essas duas vagas já estiverem esgotadas, a pessoa idosa terá o desconto de até 50% no valo r da passagem. No entanto, a vaga deverá ser solicitada com o máximo de antecedência possível e o idoso deverá ter os documentos em mãos como a Carteira Nacional de Identificação e a Carteira da Pessoa Idosa.
Viagens interestaduais
Nas viagens para estados diferentes, como Rio de Janeiro - Fortaleza, por exemplo, o benefício atende pessoas maiores de 60 anos e com renda individual de até dois salários mínimos. De acordo com as regras, cada ônibus, trem ou embarcação deverá reservar obrigatoriamente, dois assentos gratuitos. Caso os dois assentos gratuitos estejam ocupados, a empresa deverá oferecer, no mínimo, 50% de desconto nas outras poltronas.
Muitos idosos se enquadram nessa condição. Mas, é importante lembrar que o Estatuto da Pessoa Idosa não define gratuidade em leito, semi-leito, categorias de luxo ou assentos do tipo. Para conseguir as passagens, o RG sozinho não é suficiente. É necessário comprovar a renda. Dessa forma, o pedido deverá ser feito com a Carteira da Pessoa Idosa em mãos.
Caso a pessoa tenha o Número de Inscrição Social (NIS) que o CRAs dá durante a atualização de cadastro, é possível emitir a Carteira do Idoso pelo site, Gov.br ou apresentar o número no CRAS durante a atualização do cadastro que a pessoa conseguirá emitir o documento.
Um detalhe importante é que a passagem do idoso deverá ser reservada com antecedência. Então, se a viagem será feita me janeiro, por exemplo, o mais prudente é que o viajante tente reservar a passagem com mais de 1 ou 2 meses de antecedência da data da viagem. A reserva pode ser feita pessoalmente no guichê da companhia usando a Carteira da Pessoa Idosa e a Carteira Nacional de Identificação, ambas com foto atualizada.
O que fazer se a empresa negar o benefício?
Se todos os requisitos como idade e renda mínima estão sendo cumpridos mas a empresa se nega a fornecer o bilhete gratuito ou o desconto de 50% no valor, a pessoa idosa pode registrar uma queixa junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ligando para o número 166 ou acessando o site oficial da agência.
A pessoa também pode procurar uma unidade física do Procon da cidade a qual pertence. Nas grandes rodoviárias existem postos físicos da ANTT que podem intervir na hora do impasse. Então, também pode ser útil procurar ajuda em uma agência física na hora da negativa.
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